HC 938741 - DECISAO

HC 938741 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi (golpes de faca em via pública), risco de reiteração delitiva e impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE BRAZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Homicídio Tentado, Corrupção De Menores, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Homicídio Tentado Corrupção De Menores Habeas Corpus Substitutivo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FELIPE BRAZZO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso/revisão
  2. 2 existência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi (golpes de faca em via pública), risco de reiteração delitiva e impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada