RHC 206723 - DECISAO

RHC 206723 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com 11 golpes por instrumento perfurante, em região torácica), na periculosidade social do agente e na necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo a análise da alegada legítima defesa matéria que demanda instrução probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Recorrente: Walisson de Souza Paula; Vítima: Wallef
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Tentativa De Homicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Tentativa De Homicídio

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Parties

Walisson de Souza Paula

Recorrente

Wallef

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de apreciação da excludente de ilicitude (legítima defesa) em habeas corpus
  3. 3 Gravidade concreta do fato e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com 11 golpes por instrumento perfurante, em região torácica), na periculosidade social do agente e na necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo a análise da alegada legítima defesa matéria que demanda instrução probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido
  • Publique-se