RHC 200966 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada à atividade de milícia, com indícios obtidos em buscas, apreensões e extração de dados telemáticos; a gravidade concreta e o risco de reiteração justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegada quebra da cadeia de custódia não demonstrou contaminação da prova e deve ser valorada na instrução; e não houve excesso de prazo, considerando a complexidade do processo e o andamento das diligências.

Parties
Impetrante / Paciente: JEAN CARLOS CÂNDIDO DE OLIVEIRA; Órgão De Origem / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Milícia Privada, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Milícia Privada Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Provas +1 more

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Parties

JEAN CARLOS CÂNDIDO DE OLIVEIRA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade em cognição sumária
  3. 3 Alegada quebra da cadeia de custódia e consequências probatórias

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada à atividade de milícia, com indícios obtidos em buscas, apreensões e extração de dados telemáticos; a gravidade concreta e o risco de reiteração justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegada quebra da cadeia de custódia não demonstrou contaminação da prova e deve ser valorada na instrução; e não houve excesso de prazo, considerando a complexidade do processo e o andamento das diligências.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.