HC 957766 - DECISAO

HC 957766 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta dos crimes, violência e grave ameaça, atuação em organização criminosa, reincidência e periculosidade do paciente, além do risco à integridade de testemunhas — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não houve comprovação suficiente para substituição por medidas cautelares diversas, prisão domiciliar ou tratamento de saúde incompatível com o estabelecimento prisional, e o reexame da prova é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO GOMES DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Prisão, Prorrogação Do Inquérito, Estado De Saúde Do Custodiado, Prisão Domiciliar Por Cuidado De Menores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência +6 more

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Parties

ALEX SANDRO GOMES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta dos crimes, violência e grave ameaça, atuação em organização criminosa, reincidência e periculosidade do paciente, além do risco à integridade de testemunhas — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não houve comprovação suficiente para substituição por medidas cautelares diversas, prisão domiciliar ou tratamento de saúde incompatível com o estabelecimento prisional, e o reexame da prova é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.