RHC 200048 - DECISAO

RHC 200048 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade dos recorrentes, havia mandado judicial que autorizou a busca e apreensão (não reconhecida nulidade), não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das diligências necessárias, e as condições pessoais alegadas não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por medidas diversas; assim, mantida a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA; Recorrente/paciente: BRENO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Prisão, Antecedentes E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Busca E Apreensão Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA

Recorrente/paciente

BRENO DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 nulidade da busca e apreensão e apreensão de celulares
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade dos recorrentes, havia mandado judicial que autorizou a busca e apreensão (não reconhecida nulidade), não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das diligências necessárias, e as condições pessoais alegadas não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por medidas diversas; assim, mantida a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme decisão anterior no feito).
  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.