HC 937709 - DECISAO

HC 937709 - DECISAO

Não conheço da insurgência quanto à fundamentação da custódia por se tratar de reiteração de pedido já analisado no HC n. 909.566/RS; quanto ao alegado excesso de prazo, não demonstrado constrangimento ilegal, dada a ausência do inteiro teor do acórdão, a conformidade da ementa com a jurisprudência desta Corte, a inexistência de inatividade injustificada ou desídia estatal, e a reanálise recente da custódia pela magistrada singular; portanto, conhecer em parte e denegar a ordem.

Parties
Paciente: Gustavo Timm Goncalves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Receptação, Desacato
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar Habeas Corpus Receptação Desacato

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Parties

Gustavo Timm Goncalves

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 alegado excesso de prazo na formação da culpa pela demora na instauração da instrução
  3. 3 reconsideração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior (HC n. 909.566/RS)

Ratio Decidendi

Não conheço da insurgência quanto à fundamentação da custódia por se tratar de reiteração de pedido já analisado no HC n. 909.566/RS; quanto ao alegado excesso de prazo, não demonstrado constrangimento ilegal, dada a ausência do inteiro teor do acórdão, a conformidade da ementa com a jurisprudência desta Corte, a inexistência de inatividade injustificada ou desídia estatal, e a reanálise recente da custódia pela magistrada singular; portanto, conhecer em parte e denegar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
  • publique-se