HC 928460 - DECISAO

HC 928460 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a Corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta das condutas, na contemporaneidade dos elementos e no papel da paciente em organização criminosa articulada (Comando Vermelho), o que, em conjunto com a jurisprudência do STF e do STJ que admite prisão cautelar para interromper atuação de organização criminosa e prevenir reiteração delitiva, justificou a custódia; além disso, o STJ não conheceu da tese de excesso de prazo por matéria não apreciada pela instância originária.

Parties
Paciente: CAMILA DE ANDRADE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Das Provas, Excesso De Prazo
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Parties

CAMILA DE ANDRADE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a Corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta das condutas, na contemporaneidade dos elementos e no papel da paciente em organização criminosa articulada (Comando Vermelho), o que, em conjunto com a jurisprudência do STF e do STJ que admite prisão cautelar para interromper atuação de organização criminosa e prevenir reiteração delitiva, justificou a custódia; além disso, o STJ não conheceu da tese de excesso de prazo por matéria não apreciada pela instância originária.

Court Disposition

Habeas corpus denegado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Publique-se e intimem-se.