RHC 204914 - DECISAO

RHC 204914 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o paciente é reincidente específico por tráfico de drogas e há elementos que indicam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte, sendo a decisão fundamentada nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIZANDRO DA SILVA PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ELIZANDRO DA SILVA PACHECO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 valor da reincidência como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o paciente é reincidente específico por tráfico de drogas e há elementos que indicam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte, sendo a decisão fundamentada nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se