HC 928178 - DECISAO

HC 928178 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada: descreve a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio no local de trabalho, ataque surpresa com faca), o risco de reiteração diante de histórico criminal e condenação anterior do paciente, e a insuficiência, no contexto, de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo perdeu o objeto em face do julgamento do recurso em sentido estrito em 15/8/2024.

Parties
Paciente: VALDEMIR DUTRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: EUNICE BEZERRA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus, em parte prejudicado e, no restante, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Tentado Medidas Cautelares

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Parties

VALDEMIR DUTRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

EUNICE BEZERRA DE PAULA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade contemporânea da medida cautelar
  3. 3 excessivo prazo no julgamento de recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada: descreve a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio no local de trabalho, ataque surpresa com faca), o risco de reiteração diante de histórico criminal e condenação anterior do paciente, e a insuficiência, no contexto, de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo perdeu o objeto em face do julgamento do recurso em sentido estrito em 15/8/2024.

Court Disposition

Habeas corpus, em parte prejudicado e, no restante, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus, em parte prejudicado e, no restante, denegada a ordem.
  • Publique-se.