HC 934718 - DECISAO

HC 934718 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o pedido constitui reiteração de matéria já apreciada pelo STJ e porque, na análise do Tribunal de origem, não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal: o juízo de primeiro grau atuou com diligência na condução do feito (designação sucessiva de audiências, ofícios para localização de vítimas/testemunhas) e mantiveram-se as condições que justificaram a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDERSON ROBERTO SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

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Parties

ANDERSON ROBERTO SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de pedido já apreciado pelo STJ

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o pedido constitui reiteração de matéria já apreciada pelo STJ e porque, na análise do Tribunal de origem, não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal: o juízo de primeiro grau atuou com diligência na condução do feito (designação sucessiva de audiências, ofícios para localização de vítimas/testemunhas) e mantiveram-se as condições que justificaram a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.