HC 907041 - ACORDAO

HC 907041 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada por elementos concretos do caso (vultuosa quantidade de droga apreendida — 272 Kg de cocaína —, periculosidade do agente, reincidência e risco à ordem pública) e por inviabilidade da substituição por medidas cautelares menos gravosas, estando a decisão de origem em conformidade com a jurisprudência da Corte; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada por elementos concretos do caso (vultuosa quantidade de droga apreendida — 272 Kg de cocaína —, periculosidade do agente, reincidência e risco à ordem pública) e por inviabilidade da substituição por medidas cautelares menos gravosas, estando a decisão de origem em conformidade com a jurisprudência da Corte; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.