RHC 202125 - DECISAO

RHC 202125 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na periculosidade do paciente e na garantia da ordem pública, a instrução criminal foi conduzida em processo complexo (pluralidade de réus, cartas precatórias, transferência ao RDD, diligência para regravação de depoimentos) e encontra-se encerrada, atraindo a incidência da Súmula 52 do STJ; não há desídia do Poder Judiciário apta a configurar excesso de prazo; ademais, a apreciação direta do pedido fundado no parágrafo único do art. 316 do CPP está obstada por supressão de instância, pois não foi analisada pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente/recorrente: VALDO BENTINHO DA SILVA; Vítima: LUCIANO DE JESUS CARVALHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Supressão De Instância Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

VALDO BENTINHO DA SILVA

Paciente/recorrente

LUCIANO DE JESUS CARVALHO

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do parágrafo único do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na periculosidade do paciente e na garantia da ordem pública, a instrução criminal foi conduzida em processo complexo (pluralidade de réus, cartas precatórias, transferência ao RDD, diligência para regravação de depoimentos) e encontra-se encerrada, atraindo a incidência da Súmula 52 do STJ; não há desídia do Poder Judiciário apta a configurar excesso de prazo; ademais, a apreciação direta do pedido fundado no parágrafo único do art. 316 do CPP está obstada por supressão de instância, pois não foi analisada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Recomenda-se celeridade