RHC 186356 - DECISAO

RHC 186356 - DECISAO

Havia fundadas razões e indicativos de flagrante no caso: abordagem de indivíduo em via pública com drogas, confissão de armazenamento na residência e informações colhidas na verificação preliminar, o que legitimou a entrada e apreensão no domicílio sem mandado; não se verificou ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE MARTINS MARQUES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 12 Da Lei N. 10.826/2003
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Flagrante Delito Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Busca Domiciliar +2 more

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Parties

LEANDRO HENRIQUE MARTINS MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade ou nulidade da busca domiciliar por ausência de autorização dos moradores
  2. 2 Possibilidade de ingresso policial em domicílio sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e validade da apreensão de drogas

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões e indicativos de flagrante no caso: abordagem de indivíduo em via pública com drogas, confissão de armazenamento na residência e informações colhidas na verificação preliminar, o que legitimou a entrada e apreensão no domicílio sem mandado; não se verificou ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.