HC 923290 - ACORDAO

HC 923290 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento, mantendo-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: a paciente é apontada como integrante de associação criminosa especializada em furtos de celulares em grandes eventos com atuação em diversos Estados, o grupo manteve atividades após prisões, e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; além disso, a alegação sobre ausência de elementos para associação criminosa constitui inovação recursal e não foi conhecida.

Parties
Agravante: ROSEMARY BARBOSA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação Recursal, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Inovação Recursal +1 more

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Parties

ROSEMARY BARBOSA GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Necessidade de interromper ou reduzir a atividade de grupo criminoso como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento, mantendo-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: a paciente é apontada como integrante de associação criminosa especializada em furtos de celulares em grandes eventos com atuação em diversos Estados, o grupo manteve atividades após prisões, e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; além disso, a alegação sobre ausência de elementos para associação criminosa constitui inovação recursal e não foi conhecida.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso
  • Negar provimento ao agravo regimental na parte conhecida