RHC 204500 - ACORDAO

RHC 204500 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva encontra lastro probatório (imagens, apreensão de tesoura, depoimentos), e a gravidade concreta do ato (ataque pelas costas com arma branca em local público por motivo fútil) demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis da ré para revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: BRUNA CAROLINE PIMENTEL SIQUEIRA PRADO; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: José Lucas Nunes Vieira Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNA CAROLINE PIMENTEL SIQUEIRA PRADO

Agravante/paciente

Ministério Público

Ministério Público

José Lucas Nunes Vieira Alves

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva encontra lastro probatório (imagens, apreensão de tesoura, depoimentos), e a gravidade concreta do ato (ataque pelas costas com arma branca em local público por motivo fútil) demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis da ré para revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegada a ordem

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de BRUNA CAROLINE PIMENTEL SIQUEIRA PRADO