HC 951037 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado porque houve decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (HC n. 247926/MG, 29/10/2024, via Petição OFSTF n. 00963356/2024) que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o presente recurso.
- Parties
- Paciente: ISAIAS ALAN LOMAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ISAIAS ALAN LOMAS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva e ausência de fundamentos para sua manutenção
- 2 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado porque houve decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (HC n. 247926/MG, 29/10/2024, via Petição OFSTF n. 00963356/2024) que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o presente recurso.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Desta forma, fica sem objeto o presente recurso.
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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