RHC 201161 - DECISAO

RHC 201161 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em razão da fixação do regime semiaberto e o cumprimento do alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LEONARDO DOS SANTOS CASTRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Regime Semiaberto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DOS SANTOS CASTRO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em razão da fixação do regime semiaberto e o cumprimento do alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.