HC 955737 - DECISAO

HC 955737 - DECISAO

A prisão preventiva decretada foi revogada porque a fundamentação de origem mostrou-se genérica e abstrata, sem motivação concreta capaz de justificar a manutenção do encarceramento diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça no crime e da possibilidade de tutela da ordem pública por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos da proporcionalidade e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: YGOR DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante prévia assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Princípio Da Homogeneidade, Furto Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Princípio Da Homogeneidade Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

YGOR DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada foi revogada porque a fundamentação de origem mostrou-se genérica e abstrata, sem motivação concreta capaz de justificar a manutenção do encarceramento diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça no crime e da possibilidade de tutela da ordem pública por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos da proporcionalidade e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante prévia assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas a seguir