HC 932786 - DECISAO

HC 932786 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo de primeiro grau tramita regularmente, a instrução foi concluída e diligências requeridas pelo Ministério Público foram cumpridas ou estão em conclusão, persistindo os pressupostos da prisão preventiva (materialidade, indícios, garantia da ordem pública), além de aplicável a Súmula 52 do STJ, segundo a qual, encerrada a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Proferida Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Tortura, Roubo, Organização Criminosa, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Tortura Roubo +2 more

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Parties

LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após encerramento da instrução
  3. 3 proporcionalidade da duração da prisão preventiva em relação à pena cominada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo de primeiro grau tramita regularmente, a instrução foi concluída e diligências requeridas pelo Ministério Público foram cumpridas ou estão em conclusão, persistindo os pressupostos da prisão preventiva (materialidade, indícios, garantia da ordem pública), além de aplicável a Súmula 52 do STJ, segundo a qual, encerrada a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA
  • Publique-se