HC 935850 - DECISAO

HC 935850 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do writ, que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia; assim, as alegadas nulidades e pedidos relativos à revogação da prisão preventiva e à prisão domiciliar devem ser suscitados e examinados na apelação perante o Tribunal de origem, vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DE CASTRO DOIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Ilegalidade De Provas, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Receptação Ilegalidade De Provas +2 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE CASTRO DOIMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas decorrentes de ingresso em domicílio sem fundadas razões
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por ser responsável pelo sustento de menores
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do writ, que constitui novo título a justificar a manutenção da custódia; assim, as alegadas nulidades e pedidos relativos à revogação da prisão preventiva e à prisão domiciliar devem ser suscitados e examinados na apelação perante o Tribunal de origem, vedada a supressão de instância.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.