HC 950282 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da anulação do ato coator (acórdão do Tribunal de origem no HC 2269894-11.2024.8.26.0000) e da designação de novo julgamento, motivo pelo qual o Relator não conheceu do habeas corpus.

Parties: Paciente: DERICK PEREIRA BRANDAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Liminar Indeferida; Agravo Regimental; Informações Prestadas; Decisão Monocrática; Habeas Corpus Prejudicado (não Conhecido)
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Liminar, Agravo Regimental, Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DERICK PEREIRA BRANDAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Liminar Indeferida; Agravo Regimental; Informações Prestadas; Decisão Monocrática; Habeas Corpus Prejudicado (não Conhecido)

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva
2 falta de indícios suficientes de autoria
3 ausência de fundamentação idônea para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus
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