HC 935383 - DECISAO

HC 935383 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de liderança e posição estratégica do paciente na organização criminosa, documentação e interceptações que indicam participação essencial, e na necessidade de garantia da ordem pública para interromper a atuação do grupo criminoso; além disso, questões sobre a prova da participação devem ser apreciadas na ação penal, não no habeas corpus, razão pela qual o writ foi denegado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade das medidas cautelares
  3. 3 necessidade de proteção da ordem pública para interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de liderança e posição estratégica do paciente na organização criminosa, documentação e interceptações que indicam participação essencial, e na necessidade de garantia da ordem pública para interromper a atuação do grupo criminoso; além disso, questões sobre a prova da participação devem ser apreciadas na ação penal, não no habeas corpus, razão pela qual o writ foi denegado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.