HC 920413 - DECISAO

HC 920413 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudo pericial, indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, razão pela qual a substituição por medidas cautelares era inviável, e porque o habeas corpus não permite revolver matéria fático-probatória nem substituir recursos ordinários; aplica-se também a Súmula nº 21 do STJ.

Parties
Paciente: DAVID COSTA DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAVID COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da sentença de pronúncia
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudo pericial, indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, razão pela qual a substituição por medidas cautelares era inviável, e porque o habeas corpus não permite revolver matéria fático-probatória nem substituir recursos ordinários; aplica-se também a Súmula nº 21 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.