HC 957822 - DECISAO

HC 957822 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela aplicação da lei penal, em razão da elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como do estado de foragido do paciente e de sua vinculação a outro delito, circunstâncias que tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ADRIAN APARECIDO LINO GONÇALVES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIAN APARECIDO LINO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela aplicação da lei penal, em razão da elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como do estado de foragido do paciente e de sua vinculação a outro delito, circunstâncias que tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.