HC 905309 - DECISAO

HC 905309 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo nos autos indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (incluindo alegada liderança em organização criminosa) e inexistência de alteração fática que justificasse a revogação; além disso, a utilização de fundamentação per relationem pelo juízo de primeiro grau é aceita pela jurisprudência, não configurando nulidade.

Parties
Paciente: JEFERSON DA SILVA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFERSON DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação per relationem
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP quanto à garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo nos autos indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (incluindo alegada liderança em organização criminosa) e inexistência de alteração fática que justificasse a revogação; além disso, a utilização de fundamentação per relationem pelo juízo de primeiro grau é aceita pela jurisprudência, não configurando nulidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus pleiteada
  • Liminar indeferida