HC 927064 - DECISAO

HC 927064 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da revogação da prisão preventiva do paciente em 9/10/2024, conforme verificado no BNMP nos autos da ação penal n. 0002015-93.2024.8.13.0702, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Parties
Impetrante: paciente; Recorrente: Ministério Público; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 155 Do CP, Furto Famélico, Princípio Da Insignificância, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 155 Do CP Furto Famélico +3 more

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Parties

paciente

Impetrante

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 inexistência de requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da revogação da prisão preventiva do paciente em 9/10/2024, conforme verificado no BNMP nos autos da ação penal n. 0002015-93.2024.8.13.0702, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.