HC 957385 - DECISAO

HC 957385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi violento, periculosidade do agente, evasão do local e maior reprovabilidade por se tratar de policial militar — que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão nem a via do habeas corpus para discutir regime prisional futuro.

Parties
Paciente: MAYCON NUNES LAMPANCHE; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

MAYCON NUNES LAMPANCHE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância do modus operandi e da gravidade concreta para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi violento, periculosidade do agente, evasão do local e maior reprovabilidade por se tratar de policial militar — que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão nem a via do habeas corpus para discutir regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.