HC 943381 - DECISAO

HC 943381 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios concretos de integração do paciente em organização criminosa armada, da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia, da complexidade da investigação e da ausência de mora estatal ou de prova da insuficiência da persecução, além de ser inviável o exame pelo STJ do alegado erro de reconhecimento não apreciado pela instância de origem.

Parties
Paciente: ROSELINO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Decisão Denegatória
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Pessoal, Contraditório Prévio, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

ROSELINO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão
  2. 2 contemporaneidade entre decreto de prisão preventiva e motivos que o justificam
  3. 3 necessidade e suficiência da prisão preventiva diante de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios concretos de integração do paciente em organização criminosa armada, da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia, da complexidade da investigação e da ausência de mora estatal ou de prova da insuficiência da persecução, além de ser inviável o exame pelo STJ do alegado erro de reconhecimento não apreciado pela instância de origem.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.