HC 864191 - DECISAO

HC 864191 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente, justificando a garantia da ordem pública; além disso, a matéria probatória não pode ser reexaminada na via do habeas corpus e a pronúncia do paciente afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ; assim, não há ilegalidade flagrante que autorize concessão do habeas corpus nos termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: CRISTIAN RAMOS; Coautor: Bruno Donatti de Quadros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Pronúncia

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Parties

CRISTIAN RAMOS

Paciente

Bruno Donatti de Quadros

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 se as condições pessoais do paciente autorizam revogação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de imputação do crime de homicídio ao paciente sem revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente, justificando a garantia da ordem pública; além disso, a matéria probatória não pode ser reexaminada na via do habeas corpus e a pronúncia do paciente afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ; assim, não há ilegalidade flagrante que autorize concessão do habeas corpus nos termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.