RHC 201730 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias fundamentaram-se em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, APFD, relatos de testemunhas, fotos e indícios de modus operandi violento) que comprovam materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (risco de intimidação de testemunhas e ameaça à ordem pública), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso deve ser negado.

Parties
Paciente: BRAYAN JONSON PEREIRA MARTINS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Legítima Defesa, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Legítima Defesa Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

BRAYAN JONSON PEREIRA MARTINS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para analisar legítima defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias fundamentaram-se em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, APFD, relatos de testemunhas, fotos e indícios de modus operandi violento) que comprovam materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (risco de intimidação de testemunhas e ameaça à ordem pública), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso deve ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.