HC 930695 - ACORDAO

HC 930695 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi (golpes na cabeça, disparo de arma de fogo, ocultação do armamento) demonstram risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso concreto; ademais, habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade

Parties
Agravante / Paciente: JOSÉ GABINO LADEIRA; Ministério Público (denunciante): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais (habeas Corpus) Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

JOSÉ GABINO LADEIRA

Agravante / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Ministério Público (denunciante)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi (golpes na cabeça, disparo de arma de fogo, ocultação do armamento) demonstram risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas no caso concreto; ademais, habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de JOSÉ GABINO LADEIRA