HC 954225 - DECISAO

HC 954225 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (boletim, fotografias, depoimentos) que evidenciam a gravidade do delito e o modus operandi, demonstrando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; ademais, a pretensão de prisão domiciliar não foi analisada pela Corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (boletim, fotografias, depoimentos) que evidenciam a gravidade do delito e o modus operandi, demonstrando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; ademais, a pretensão de prisão domiciliar não foi analisada pela Corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se