HC 895828 - ACORDAO
A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do investigado (intermediação entre executor e mandante em homicídio qualificado, execução com submetralhadora em local com várias pessoas), sendo necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente (agravante): RAHY PEREIRA DE SOUZA PIMENTA; Denunciado: DOUGLAS DE OLIVEIRA LOURES; Denunciado: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA; Denunciado: EZEQUIEL FIGUERÊDO DOS SANTOS; Denunciado: GERSON NUNES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo Regimental desprovido; não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Conveniência Da Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RAHY PEREIRA DE SOUZA PIMENTA
Paciente (agravante)
DOUGLAS DE OLIVEIRA LOURES
Denunciado
EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Denunciado
EZEQUIEL FIGUERÊDO DOS SANTOS
Denunciado
GERSON NUNES PEREIRA
Denunciado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do investigado (intermediação entre executor e mandante em homicídio qualificado, execução com submetralhadora em local com várias pessoas), sendo necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo Regimental desprovido; não conhecido do habeas corpus
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment