HC 952967 - DECISAO

HC 952967 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, a ordem foi denegada pois a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, nos indícios de autoria e na periculosidade revelada pelo modus operandi, e não se verifica excesso de prazo ou desídia do Judiciário, especialmente diante da pronúncia e da designação de julgamento pelo júri, o que afasta a ilegalidade da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/paciente: DEIVISON ANDRADE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pronúncia Flagrante

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Parties

DEIVISON ANDRADE DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da instrução

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, a ordem foi denegada pois a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, nos indícios de autoria e na periculosidade revelada pelo modus operandi, e não se verifica excesso de prazo ou desídia do Judiciário, especialmente diante da pronúncia e da designação de julgamento pelo júri, o que afasta a ilegalidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 88-89, para conhecer a ordem.
  • Porém, à míngua de ilegal coerção à liberdade, e denego a ordem de habeas corpus.