HC 937553 - DECISAO

HC 937553 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 24/10/2024 nos autos n. 5000544-53.2022.8.24.0141, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: JOAO VITOR SILVA DA CRUZ; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

JOAO VITOR SILVA DA CRUZ

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda de objeto do remédio constitucional

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 24/10/2024 nos autos n. 5000544-53.2022.8.24.0141, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.