HC 932578 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (registros de outra ação penal, prisão em flagrante com drogas e munições enquanto em liberdade provisória), além da demonstração de insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva como necessária à garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: FRANCIS AZEVEDO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Periculosidade, Prova Da Materialidade, Reiteração Delitiva

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Parties

FRANCIS AZEVEDO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
3 insuficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

denego a ordem de habeas corpus
pedido liminar indeferido