RHC 201781 - DECISAO

RHC 201781 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso por se tratar de reiteração de pedido já analisado (RHC 181950/AL) e por não se verificar flagrante ilegalidade ou excesso de prazo atribuível ao Judiciário ou à acusação, considerando-se atos processuais justificadores da demora (pedido de incidente de insanidade, aguardo de perícia na vítima e alegações finais).

Parties
Recorrente: ANDERSON PATRIQUE DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante/ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental

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Parties

ANDERSON PATRIQUE DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso por se tratar de reiteração de pedido já analisado (RHC 181950/AL) e por não se verificar flagrante ilegalidade ou excesso de prazo atribuível ao Judiciário ou à acusação, considerando-se atos processuais justificadores da demora (pedido de incidente de insanidade, aguardo de perícia na vítima e alegações finais).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.