RHC 203065 - DECISAO

RHC 203065 - DECISAO

Verificou-se a revogação da prisão preventiva do recorrente em 10/10/2024 e a absolvição nos autos n. 0724233-11.2024.8.07.0001, circunstância que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL OLIVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR GABRIEL OLIVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se a revogação da prisão preventiva do recorrente em 10/10/2024 e a absolvição nos autos n. 0724233-11.2024.8.07.0001, circunstância que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.