HC 956368 - DECISAO

HC 956368 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (roubo em concurso com adolescentes, adulteração de sinal identificador e ocultação de produto de crime), da existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS SAMPAIO BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Receptação, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Receptação +1 more

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Parties

MATHEUS SAMPAIO BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como requisito para custódia cautelar
  3. 3 individualização da conduta do paciente

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (roubo em concurso com adolescentes, adulteração de sinal identificador e ocultação de produto de crime), da existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.