RHC 205553 - DECISAO

RHC 205553 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade in concreto dos fatos, no modus operandi reiterado (captação por redes sociais, ostentação, promessa de lucros e fraude eletrônica), na existência de múltiplas ações penais e indícios de dedicação habitual a crimes patrimoniais, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para proteção da ordem pública; questões não apreciadas pelo Tribunal de Justiça foram consideradas prejudicadas quanto à análise por esta Corte.

Parties
Recorrente: JOHN LENON ANIZIO PEREIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Fraude Eletrônica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Fraude Eletrônica Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHN LENON ANIZIO PEREIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade in concreto dos fatos, no modus operandi reiterado (captação por redes sociais, ostentação, promessa de lucros e fraude eletrônica), na existência de múltiplas ações penais e indícios de dedicação habitual a crimes patrimoniais, demonstrando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para proteção da ordem pública; questões não apreciadas pelo Tribunal de Justiça foram consideradas prejudicadas quanto à análise por esta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Fica prejudicado o pedido formulado na petição de e-STJ fls. 486/488.
  • Publique-se. Intimem-se.