HC 930781 - DECISAO

HC 930781 - DECISAO

Verificada superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1500715-37.2024.8.26.0483) que impôs pena ao paciente, formou-se novo título justificando a custódia cautelar, o que tornou prejudicado o habeas corpus cujo pedido visava à revogação da prisão preventiva anterior; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: OTAVIO BRITO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Medidas Cautelares

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Parties

OTAVIO BRITO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1500715-37.2024.8.26.0483) que impôs pena ao paciente, formou-se novo título justificando a custódia cautelar, o que tornou prejudicado o habeas corpus cujo pedido visava à revogação da prisão preventiva anterior; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.