HC 914961 - DECISAO

HC 914961 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois houve sentença absolutória em 18/09/2024, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/05/2024 e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: WILLIAM SILVA MOTTI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Alvará De Soltura Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

WILLIAM SILVA MOTTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva em razão de sentença absolutória
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois houve sentença absolutória em 18/09/2024, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/05/2024 e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.