HC 948236 - DECISAO

HC 948236 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a materialidade, indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade), além do modus operandi e perturbação social decorrente, concluiu-se que estava presente o periculum libertatis e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: AILTON FLORIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Genilson Aparecido da Silva; Proprietário: Antonio Domingues de Oliveira; Vítima: Daniel Iasorli Barufa; Empresa Proprietária Da Carga: SR Transportes de Ibaté EIRELLI EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Indícios De Autoria Gravidade Concreta +2 more

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Parties

AILTON FLORIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Genilson Aparecido da Silva

Corréu

Antonio Domingues de Oliveira

Proprietário

Daniel Iasorli Barufa

Vítima

SR Transportes de Ibaté EIRELLI EPP

Empresa Proprietária Da Carga

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a materialidade, indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade), além do modus operandi e perturbação social decorrente, concluiu-se que estava presente o periculum libertatis e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.