HC 921790 - DECISAO

HC 921790 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória proferida em 27/9/2024, que encerrou a instrução criminal, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não se conheceu da alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: ANDERSON MARQUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Penal Condenatória)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença penal condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença, Responsabilidade Por Abandono Do Processo (art. 366 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Superveniência De Sentença Responsabilidade Por Abandono Do Processo (art. 366 Cpp)

Case Brief

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Parties

ANDERSON MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Penal Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52/STJ diante de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória proferida em 27/9/2024, que encerrou a instrução criminal, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não se conheceu da alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença penal condenatória

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se