RHC 200337 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 22/8/2024 nos autos da Ação Penal n. 08022683920238150181, restou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: RODRIGO PEREIRA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 denegação da ordem pelo tribunal de origem
  3. 3 manifestação do Ministério Público Federal pelo desprovimento

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 22/8/2024 nos autos da Ação Penal n. 08022683920238150181, restou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.