HC 953389 - DECISAO

HC 953389 - DECISAO

Não foi constatada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário previsto (art. 105, II, "a", CF) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos antecedentes do paciente, no risco de reiteração e nas ameaças a testemunha, além de correta aplicação do entendimento sobre contemporaneidade; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: EROS SCHAUBLE ESCOBAR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus, Recursalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus Recursalidade

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Parties

EROS SCHAUBLE ESCOBAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não foi constatada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário previsto (art. 105, II, "a", CF) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos antecedentes do paciente, no risco de reiteração e nas ameaças a testemunha, além de correta aplicação do entendimento sobre contemporaneidade; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se