HC 944733 - DECISAO

HC 944733 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na variedade/quantidade de drogas apreendidas, na reincidência específica da paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência de provas para justificar prisão domiciliar; assim, com base no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: KEMILY FREITAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência Específica Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

KEMILY FREITAS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na variedade/quantidade de drogas apreendidas, na reincidência específica da paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência de provas para justificar prisão domiciliar; assim, com base no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se.