HC 946320 - ACORDAO

HC 946320 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificável pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 1,390 kg de maconha e seis cartuchos calibre .22, e em conformidade com jurisprudência do STJ que admite a consideração da quantidade/natureza da droga como fundamento idôneo para a custódia provisória visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: EMANUEL DIAS RESENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Apreensão De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Apreensão De Drogas

Case Brief

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Parties

EMANUEL DIAS RESENDE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 requisitos e fundamentação para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 282, incisos I e II c/c art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade de entorpecente apreendida e a apreensão de munição justificam a custódia provisória para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificável pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 1,390 kg de maconha e seis cartuchos calibre .22, e em conformidade com jurisprudência do STJ que admite a consideração da quantidade/natureza da droga como fundamento idôneo para a custódia provisória visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso denegado.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.