HC 947472 - ACORDAO

HC 947472 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, risco de interferência na coleta de provas, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva) e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: ANDRE VINICIUS DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos E Fundamentos, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Risco De Reiteração Delitiva, Manipulação De Provas, Pornografia Infantil
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos E Fundamentos Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Risco De Reiteração Delitiva Manipulação De Provas +1 more

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Parties

ANDRE VINICIUS DA SILVA RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos ou em gravidade abstrata
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, risco de interferência na coleta de provas, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva) e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante