HC 898889 - DECISAO

HC 898889 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma adequada a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (vinculação com tráfico de drogas e facções, superioridade numérica, vítimas surpreendidas dormindo), na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva, bem como na conveniência da instrução para evitar influência sobre testemunhas, não havendo, portanto, constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCIO JOSE BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Caxias do Sul/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCIO JOSE BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Caxias do Sul/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação para não aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma adequada a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (vinculação com tráfico de drogas e facções, superioridade numérica, vítimas surpreendidas dormindo), na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva, bem como na conveniência da instrução para evitar influência sobre testemunhas, não havendo, portanto, constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.